O princípio da isonomia e a diferença salarial entre gêneros

  • Ana Paula Batista Guimarães de Oliveira FICS-SP
  • Daniela Bertotti FICS-SP

Resumo

O presente artigo apresenta a importância do Princípio da Isonomia no âmbito legal, em especial no Direito do Trabalho no que se refere ao salário dos empregados de gêneros distintos que exercem atividade profissional em condições semelhantes. O Princípio da Isonomia visa dois objetivos: propiciar a garantia individual contra perseguições e tolher favoritismos. A Constituição Federal do Brasil adotou, como um de seus sustentáculos, o Princípio da Isonomia. Sua importância é tal que a própria legislação não pode ser editada em desconformidade com esse princípio. Não só a Constituição Federal como também as leis específicas direcionadas às relações do trabalho, possuem normas que visam impedir a prática da diferenciação salarial baseada exclusivamente na discriminação do gênero. No desenvolvimento histórico-social do trabalho da mulher encontra-se a origem e os motivos pelos quais a diferença salarial ainda é praticada atualmente. Por meio do processo judicial a trabalhadora pode reivindicar a equiparação salarial. Sendo que para isso a autora da ação tem o ônus da prova e deve suprir os seguintes requisitos exigidos no artigo 461 da CLT: função semelhante, de mesmo valor, mesma produtividade, mesma perfeição técnica, simultaneidade na prestação de serviços, mesmo empregador, mesma localidade; que o empregado ao qual se equipara. A isonomia será alcançada por meio de um processo de análise dos efeitos da desigualdade material na vida cotidiana das mulheres e dos homens. É necessária a avaliação crítica da legislação com vistas à implementação de políticas públicas e programas específicos de promoção à igualdade. Trata-se de avaliar as preocupações e as experiências das mulheres e dos homens desde a elaboração, acompanhamento até avaliação dessas políticas e programas, em todas as esferas políticas, jurídicas e sociais; de modo a assegurar vantagens e oportunidades iguais para mulheres e homens e evitar que a desigualdade seja perpetuada

Biografia do Autor

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Estudante do 5º semestre de Direito das Faculdades Integradas Campos Salles e graduada em Administração de Empresas pela Universidade São Judas Tadeu

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Daniela Bertotti é professora no curso de Direito das Faculdades Integradas “Campos Salles”. Doutoranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

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Publicado
2013-06-26
Como Citar
OLIVEIRA, Ana Paula Batista Guimarães de; BERTOTTI, Daniela. O princípio da isonomia e a diferença salarial entre gêneros. Augusto Guzzo Revista Acadêmica, São Paulo, n. 11, p. 147-165, june 2013. ISSN 2316-3852. Disponível em: <http://fics.edu.br/index.php/augusto_guzzo/article/view/159>. Acesso em: 02 apr. 2020. doi: https://doi.org/10.22287/ag.v1i11.159.

Palavras-chave

Princípio da isonomia; Equiparação salarial; Legislação