Justiça Restaurativa e Maioridade Penal

Efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente e Justiça Humanizada

  • Carolina Angelo Montolli

Resumo

A presente pesquisa tem o compromisso de demonstrar o histórico e potencialidades da Justiça Restaurativa como mecanismo que visa aprimorar a resolução de conflitos, para a efetivação da justiça, bem como, desvelar o conceito hodierno de Justiça, sustentado em valores morais autônomos. Com o propósito de construir as premissas do debate, em um primeiro momento, a pesquisa discorrerá sobre as nuances da “questão social” no Brasil e suas correlações com a Criminalidade, ao passo, de que em uma sociedade onde há índices violentos de desigualdade social, percebe-se que, em paralelo, também há um violento índice de criminalidade. Num segundo momento, a partir de uma perspectiva dialética analisa-se o fetiche da Justiça, construída em bases de valoração moral autônoma, que se distancia de um racionalismo filosófico, fomentador da redução da maioridade penal, como solução para o problema da criminalidade no Brasil. A metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica com o método da análise-crítica.

Referências

ALEXY, R. Teoria dos Direitos Fundamentais. Trad. De Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Editora Malheiros, 2015.
BARRETTO. Vicente de Paulo. O Fetiche dos Direitos Humanos e outros temas. 2ª
ed. Porto Alegre: Livraria do advogado, 2013.
BARROS, Guilherme Freire de Melo. Direito da Criança e do Adolescente. Salvador: Editora Juspodvum, 2014.
BECCARIA, C. Dos Delitos e das Penas. São Paulo: Editora Hemus, 1971.
BIANCHINI, Alice., GOMES, L.F. Curso de Direito Penal – parte geral. Salvador:
Editora Juspodvum, 2015.
BRASIL. Constituição da República Federativa 1988. Disponível em
. Acesso em 10 out 2016.
BRASIL. Lei de Execução Penal. Lei 7.210 de 11 de julho de 1984. Disponível em
. Acesso em 10 out 2016.
BRASIL. Lei dos Juizados Especiais Criminais. Lei 9.099 de 26 de setembro de 1995. Disponível em . Acesso em 11 out 2016.
BRASIL. Ministério da Justiça e da Cidadania. Governo Federal. Infopen – Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias. Departamento Penitenciário. População carcerária brasileira chega a mais de 622 mil detentos. Brasília, DF,
2016. Disponível em: . Acesso: 18 de set. 2016
CHAUÍ, Marilena. Convite à filosofia. São Paulo: Ática, 2001.
D’AGOSTINI, Sandra Mári Córdova. Adolescente em conflito com a lei....& a
Realidade!. Curitiba: Juruá, 2010.
FERNANDEZ, Eusébio. Teoria de la Justicia y derechos humanos. Madrid: Editorial debate, 1991.
FERRAJOLI, Luigi. Derecho y razón: teoria del garantismo penal. 4 ed. Madid: Trotta, 2000.
GOMES, L.F, MOLINA, A.G.P. Criminologia. Coleção: Ciências Criminais, V. 5. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008.
GOMIDE, Paula. Menor infrator: a caminho de um novo tempo. 2ª ed. 10ª
reimpressão. Curitiba: Juruá, 2010.
IAMAMOTO, Marilda V. O Serviço Social na contemporaneidade; trabalho e formação profissional. 2. ed. São Paulo: Cortez, 1999.
MORA, José Ferrater. Dicionário de Filosofia. Tomo II: L-Z. Buenos Aires: Editorial
Sudamericana, s.d.
NINO, Carlos Santiago Nino. Ética e Direitos Humanos. São Leopoldo: Unisinos,
2011.
NUCCI, G. Manual de Direito Penal – Parte Geral e Parte Especial. 8. ed.ampl. E
atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
PINTO, Renato Sócrates Gomes. A Construção da Justiça Restaurativa no Brasil: o impacto no sistema de justiça criminal. Revista paradigma. N18, 2009. Disponível em. Acesso em 28 jun 2016.
SÁ, Augusto Alvino de. Justiça Restaurativa: uma abordagem à luz da criminologia crítica no âmbito da execução da pena privativa de liberdade. Revista Magister de Direito Penal e Processo Penal, n 16, 2007.
SANDEL, Michael J.. Justiça: o que é fazer a coisa certa. 12ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2013.
SANTOS, J. S. Particularidades da “Questão Social” no Capitalismo Brasileiro.
2008. 222 f. Tese (Doutorado em Serviço Social) – Escola de Serviço Social, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
SANTOS, Juarez Cirino dos. O adolescente infrator e os direitos humanos. In: ANDRADE, Vera Regina Pereira de (org.). Verso e reverso do controle penal: (des) aprisionando a sociedade da cultura punitiva – homenagem a Alessandro Baratta. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2002.
SARAIVA, João Batista Costa. A idade e as razões: não ao rebaixamento da imputabilidade penal. In FONACRIAD; VOLPI, Mário (org.). Adolescentes privados de liberdade: a normativa nacional e Internacional & Reflexões acerca da responsabilidade penal. 3ed. São Paulo: Cortez, 2006.
SPOSATO, Karyna Batista. Direito Penal de Adolescentes: Elementos para uma teoria
Garantista. São Paulo: editora Saraiva, 2013.
STRECK, Lenio Luiz. O que é isto-decido conforme minha consciência? Porto
Alegre: Livraria do advogado, 2010.
TAQUES, Silvana. A questão social e o estado penal: uma abordagem multidimensional em fenômenos e realidades preocupantes. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, X, n. 46, out 2007. Disponível em: . Acesso em nov 2016.
TRINDADE, Jorge. Manual de psicologia Jurídica para operadores de Direito. 7 ed. Porto Alegre: Livraria do advogado, 2014.
. Manual de Psicologia Jurídica para Operadores do Direito. 6. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.
VERONESE, Josiane Rose Petry; OLIVEIRA, Luciene de Cássia Policarpo. Educação versus Punição: a educação e o direito no universo da criança e do adolescente. Blumenau: Nova Letra, 2008
Publicado
2017-06-30
Como Citar
MONTOLLI, Carolina Angelo. Justiça Restaurativa e Maioridade Penal. Augusto Guzzo Revista Acadêmica, São Paulo, v. 1, n. 19, p. 293-319, june 2017. ISSN 2316-3852. Disponível em: <http://fics.edu.br/index.php/augusto_guzzo/article/view/525>. Acesso em: 24 nov. 2017. doi: https://doi.org/10.22287/ag.v1i19.525.