Justiça Restaurativa e Maioridade Penal

Efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente e Justiça Humanizada

  • Carolina Angelo Montolli

Resumo

A presente pesquisa tem o compromisso de demonstrar o histórico e potencialidades da Justiça Restaurativa como mecanismo que visa aprimorar a resolução de conflitos, para a efetivação da justiça, bem como, desvelar o conceito hodierno de Justiça, sustentado em valores morais autônomos. Com o propósito de construir as premissas do debate, em um primeiro momento, a pesquisa discorrerá sobre as nuances da “questão social” no Brasil e suas correlações com a Criminalidade, ao passo, de que em uma sociedade onde há índices violentos de desigualdade social, percebe-se que, em paralelo, também há um violento índice de criminalidade. Num segundo momento, a partir de uma perspectiva dialética analisa-se o fetiche da Justiça, construída em bases de valoração moral autônoma, que se distancia de um racionalismo filosófico, fomentador da redução da maioridade penal, como solução para o problema da criminalidade no Brasil. A metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica com o método da análise-crítica.

Publicado
Jul 11, 2017
Como Citar
MONTOLLI, Carolina Angelo. Justiça Restaurativa e Maioridade Penal. Augusto Guzzo Revista Acadêmica, São Paulo, v. 1, n. 19, p. 190-199, july 2017. ISSN 2316-3852. Disponível em: <http://fics.edu.br/index.php/augusto_guzzo/article/view/525>. Acesso em: 26 sep. 2017. doi: http://dx.doi.org/10.22287/ag.v1i19.525.