O Sistema Penitenciário Brasileiro e a Dignidade da Pessoa Humana

Políticas de Reinserção dos Apenados no Mercado de Trabalho

  • Carolina Angelo Montolli

Resumo

O sistema penitenciário brasileiro tem como objetivo a ressocialização, educação e a referente punição ao seu delito. É uma forma de vingança social, pois uma vez que a autotutela é proibida, o Estado assume a responsabilidade de retaliação dos crimes, isolando o criminoso para que ele possa refletir sobre os seus atos, alheio a influências externas. Através da prisão, o infrator é privado da sua liberdade, deixando de ser um risco para a sociedade. Mas como fazer com que o apenado volte a sociedade, ressocializado e de maneira digna? Nesse sentido, o artigo busca demonstrar como a participação da sociedade na reintegração do preso, principalmente lhe oportunizando um trabalho digno é um fator essencial para que a ressocialização surta efeitos positivos. A metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica com o método da análise-crítica.

Referências

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33 Ibid.
34 Ibid., p. 26 e 33.
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38 MIRABETE, Julio Fabbrini. Execução penal: comentários à Lei nº 7.210, de 11-7-1984. 11 ed. São Paulo: Atlas, 2007. p. 107.
39 Ibid., p. 107.
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49 DOTTI, 1998. p. 142.
50 Disponível em: . Acesso em 18.01.2017.
51 Disponível em: . Acesso em
18.01.2017.
52 CALIXTO, Negi. Trabalho externo particular do condenado na execução penal. Revista dos Tribunais, São
Paulo, v. 492, p. 423-432, out. 1976. p. 426.
53 Ibid., p. 426.
54 Ibid., p. 428.
55 DOTTI, 1998. p. 134.
56 CAPELLA, Juan-Ramón. Sobre a extinção do direito e a supressão dos juristas. Trad. Maria Luzia Guerreiro. Coimbra: Centelha, 1977. p. 99.
57 BERTONCINI, Mateus. A função da empresa na implementação dos direitos da criança e do adolescente:
globalização e trabalho infantil. Curitiba: Instituto Memória, 2014. p. 50.
58 Ibid., p. 51.
59 OLIVEIRA, Francisco Cardozo. Uma nova racionalidade administrativa empresarial. In: GEVAERD, Jair
& TONIN, Marta Marília. Direito empresarial & cidadania: questões contemporâneas. Curitiba: Juruá, 2006. p.
110-111.
60 BERTONCINI; Mateus; OIKAWA, Mariana. O Consumo consciente e a educação para o consumo como função social da empresa. Revista Jurídica – UNICURITIBA. v. 4, n. 33 (2013). ISSN: 2316-753X.
61 BERTONCINI, op. cit., p. 57.
62 BOBBIO, Norberto. Da estrutura à função: novos estudos de teoria do direito; tradução de Daniela Beccaccia
Versiane; revisão de Orlando Seixas Bechara, Renata Nagamine. Barueri, SP, 2007, p. 24.
63 BOBBIO, op. cit., p. 24.
64 JONAS, Hans. O princípio responsabilidade: ensaio de uma ética para a civilização tecnológica; tradução do original em alemão Marijane Lisboa, Luiz Barros Montez. Rio de Janeiro: Contraponto: Ed. PUC-Rio, 2006. p. 71-72
Publicado
2017-06-30
Como Citar
MONTOLLI, Carolina Angelo. O Sistema Penitenciário Brasileiro e a Dignidade da Pessoa Humana. Augusto Guzzo Revista Acadêmica, São Paulo, v. 1, n. 19, p. 363-393, june 2017. ISSN 2316-3852. Disponível em: <http://fics.edu.br/index.php/augusto_guzzo/article/view/526>. Acesso em: 24 nov. 2017. doi: https://doi.org/10.22287/ag.v1i19.526.