A Cooperação Internacional Europeia na Proteção dos Direitos Fundamentais e da Família Transnacional

o problema dos refugiados

  • Leandro Henrique Costa Bezerra Universidade de Brasília

Resumo

O presente artigo é uma breve exposição sobre o direito de reagrupamento familiar na Europa, num contexto de crescente aumento do número de imigrantes refugiados, dado os conflitos político-sociais no Oriente Médio. A partir dos princípios pertinentes ao Refugees Law, são demonstrados quais normas da União Europeia responsáveis pelo tema e as medidas de cooperação internacional realizada pela Agenda Europeia da Migração e jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) para a unidade familiar no Estado anfitrião.  

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Publicado
2017-12-31
Como Citar
BEZERRA, Leandro Henrique Costa. A Cooperação Internacional Europeia na Proteção dos Direitos Fundamentais e da Família Transnacional. Augusto Guzzo Revista Acadêmica, São Paulo, v. 1, n. 20, p. 213-222, dec. 2017. ISSN 2316-3852. Disponível em: <http://fics.edu.br/index.php/augusto_guzzo/article/view/544>. Acesso em: 22 july 2018. doi: https://doi.org/10.22287/ag.v1i20.544.