Planejamento Tributário da Lei Complementar 155 nas empresas de pequeno porte do comércio varejista de calçados de SP

  • Manuel dos Santos Leitão FICS - Faculdades Integradas Campos Salles
  • José Ary Garcia de Lima, Prof. Ms. FICS
  • Adeildo Paulino FICS
  • Fernanda Oliveira de Souza
  • Andréa da Silva Oliveira FICS
  • Fernanda Oliveira de Sousa Amâncio FICS
  • Nailson Silva da Paixão FICS

Resumo

Este artigo apresenta a importância do Planejamento Tributário da Lei Complementar nº 155, de 27/10/2016, do Simples Nacional. O objetivo é colaborar para que as empresas de pequeno porte do comércio varejista do ramo de calçados do Estado de São Paulo, possam através de um planejamento tributário identificar o regime mais eficaz. São discutidos os principais pontos à serem analisados ao se fazer um planejamento tributário baseado na Lei Complementar nº 155, de 27/10/2016. Para isso, são realizadas simulações entre os cenários de tributação da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006 e da Lei Complementar nº 155, de 27/10/2016 do Simples Nacional. Constatou-se através dos estudos que a nova Lei Complementar nº 155, de 27/10/2016, irá onerar a carga tributária das empresas de pequeno porte de acordo com o faturamento auferido pelas empresas, de modo que, as empresas que auferirem um faturamento superior a R$ 3.600.000,01 (três milhões, seiscentos mil reais e um centavo), a partir de 01.01.2018, irão pagar o ICMS por fora da guia do Simples Nacional, aumentando sua carga tributária, firmando a importância de fazer um planejamento tributário com os outros regimes tributários. Desse modo, os resultados obtidos são de relevância para que os empresários possam entender as alterações na forma de tributação do Simples Nacional e despertar no empreendedor a necessidade de realizar um planejamento tributário, assim identificar a viabilidade de se manter ou não no regime do Simples Nacional.

Biografia do Autor

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Mestre, Coordenador e Professor do Curso de Ciências Contábeis das Faculdades Integradas Campos Salles.

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Professor Mestre do Curso de Ciências Contábeis das Faculdades Integradas Campos Salles

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Professor Mestre do Curso de Ciências Contábeis das Faculdades Integradas Campos Salles.

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Graduada pelas Faculdades Integradas "Campos Salles" (FICS).

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Graduada pelas Faculdades Integradas "Campos Salles" (FICS).

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Graduado pelas Faculdades Integradas "Campos Salles" (FICS).

Referências

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Publicado
2017-12-31
Como Citar
LEITÃO, Manuel dos Santos et al. Planejamento Tributário da Lei Complementar 155 nas empresas de pequeno porte do comércio varejista de calçados de SP. Augusto Guzzo Revista Acadêmica, São Paulo, v. 1, n. 20, p. 147-164, dec. 2017. ISSN 2316-3852. Disponível em: <http://fics.edu.br/index.php/augusto_guzzo/article/view/617>. Acesso em: 25 sep. 2018. doi: https://doi.org/10.22287/ag.v1i20.617.