A INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE REGISTRAL PARA A SEGURANÇA JURÍDICA NA AQUISIÇÃO DE UNIDADES AUTÔNOMAS POR INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA

  • Emanuel Ricardo Leão Morães PUC-SP

Resumo

Este trabalho tem como objetivo o estudo do instituto da Incorporação Imobiliária, com previsão na Lei nº 4.591/64, enfatizando-se o seu aspecto registral, de forma a elucidar os trâmites necessários para o registro desse instituto no Registro de Imóveis e o porquê da importância desse procedimento para a efetivação do Princípio da Publicidade Registral, sendo esse um dos meios para se alcançar a segurança jurídica para os adquirentes de unidades autônomas. Para a realização deste artigo, utilizar-se-á como metodologia um estudo descritivo analítico desenvolvido através de livros, revistas, publicações especializadas, artigos científicos e das normas vigentes que tratam sobre o tema.

Publicado
2018-10-30
Como Citar
LEÃO MORÃES, Emanuel Ricardo. A INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE REGISTRAL PARA A SEGURANÇA JURÍDICA NA AQUISIÇÃO DE UNIDADES AUTÔNOMAS POR INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. Augusto Guzzo Revista Acadêmica, São Paulo, v. 1, n. 21, p. 233-244, oct. 2018. ISSN 2316-3852. Disponível em: <http://fics.edu.br/index.php/augusto_guzzo/article/view/645>. Acesso em: 22 aug. 2019. doi: https://doi.org/10.22287/ag.v1i21.645.