O IMPACTO DA LEI DE SOFTWARE E DAS MUDANÇAS NO PROCESSO DE REGISTRO NO DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE INOVATIVO.

  • Thomas Kefas de Souza Dantas FICS
  • Matheus Guilherme da Silva Lima Faculdades Integradas Campos Salles

Resumo

O presente trabalho visa desenvolver o conceito de função social da propriedade intelectual como direito ao desenvolvimento a partir da promoção de um meio ambiente propício ao surgimento da inovação, aplicando-o à proteção ao software. Analisa-se a lei de software brasileira, a fim de verificar se ela atende aos requisitos para a promoção do desenvolvimento do setor, aplicando-se como método a análise econômica do direito a partir de uma perspectiva histórica do desenvolvimento do software e da proteção à propriedade intelectual. Ao fim, aponta-se os problemas inerentes à legislação nacional e aos procedimentos administrativos de registro do software no que tange o incentivo ao desenvolvimento do setor.

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Publicado
2018-11-19
Como Citar
DANTAS, Thomas Kefas de Souza; LIMA, Matheus Guilherme da Silva. O IMPACTO DA LEI DE SOFTWARE E DAS MUDANÇAS NO PROCESSO DE REGISTRO NO DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE INOVATIVO.. Augusto Guzzo Revista Acadêmica, São Paulo, v. 1, n. 21, p. 177-188, nov. 2018. ISSN 2316-3852. Disponível em: <http://fics.edu.br/index.php/augusto_guzzo/article/view/740>. Acesso em: 11 dec. 2018. doi: https://doi.org/10.22287/ag.v1i21.740.