Do transplante de órgãos

  • José Haroldo de Oliveira e Costa

Resumo

A matéria relacionada ao transplante de órgãos envolve outras questões e tem abrangência bem maior do que a apresentada no título, estando disciplinada na Lei Federal n. 9.434, de 04.02.97, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, alterada pela Lei n. 10.211, de 23.03.2001 e regulamentada pelo Decreto n. 2.268, de 30.06.97.

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José Haroldo de Oliveira e Costa
Juiz titular do Tribunal de Alçada Criminal; juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça e da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; juiz de Direito substituto em diversas comarcas do interior e na Capital; promotor de Justiça; Advogado formado pela PUC-SP; integrante de Bancas de Concursos da Fundação Carlos Chagas para provimento de cargos do Ministério Público e da Magistratura.
Como Citar
COSTA, José Haroldo de Oliveira e. Do transplante de órgãos. Augusto Guzzo Revista Acadêmica, São Paulo, n. 3, p. 13-14, aug. 2012. ISSN 2316-3852. Disponível em: <http://fics.edu.br/index.php/augusto_guzzo/article/view/88>. Acesso em: 20 sep. 2020. doi: https://doi.org/10.22287/ag.v0i3.88.