EDUCAÇÃO FORMAL: DECIFRANDO O PERFIL EDUCACIONAL E A RELAÇÃO COM O ATO INFRACIONAL DOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI NO ESTADO DA BAHIA

  • Milton Tadeu Piscinato Faculdades Integradas Campos Salles
  • Antonio Marcos de Carvalho Instituto Federal da Bahia

Resumo

O presente trabalho objetivou traçar o perfil de escolaridade dos jovens em conflito com a lei que são atendidos no Pronto Atendimento (PA) da Fundação da Criança e do Adolescente (FUNDAC). Esta unidade compõe o Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente (CIAA), conforme política pública e normas legais voltadas para adolescentes, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (1990), Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE (2012) e Constituição Federal – (C.F 1988). Dentro de uma proposta teórico-metodológica materialista dialética, considerando os determinantes históricos, sociais e econômicos que compõem a realidade desses jovens, foram analisados os dados do Sistema Para a Infância e Adolescente -  SIPIA desta unidade. Esses jovens são apreendidos em prática de ato infracional e encaminhados à Delegacia para o Adolescente Infrator (DAI) que, após boletim de ocorrência e realização de corpo delito, são entregues ao CIAA para serem ouvidos pelo técnico social do PA e o Ministério Público. Verificou-se que estes jovens já adentram a unidade com histórico de fracasso e evasão escolar, com uma enorme defasagem entre idade e escolaridade. Os achados encontrados coincidem com diversos estudos realizados no Brasil, revelando que a noção de escola e educação desses jovens e de seus familiares é cartesiana, longe da realidade de pobreza e exclusão que vivem, portanto, sem refletir sua realidade e reais interesses. Os jovens atendidos evidenciam que sua noção de educação se relaciona à formação de força de trabalho. Sem sentido para esses jovens, até porque suas necessidades são imediatas, a escola não se configura enquanto um dos direitos fundamentais garantidos nas normas jurídicas juvenis.

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Antonio Marcos de Carvalho, graduado em Psicologia pela Faculdade Católica do Santíssimo Sacramento (2013), com especialização em Educação Científica e Popularização das Ciências pelo Instituto Federal da Bahia (2018).

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Publicado
2019-12-20
Como Citar
PISCINATO, Milton Tadeu; CARVALHO, Antonio Marcos de. EDUCAÇÃO FORMAL: DECIFRANDO O PERFIL EDUCACIONAL E A RELAÇÃO COM O ATO INFRACIONAL DOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI NO ESTADO DA BAHIA. Augusto Guzzo Revista Acadêmica, São Paulo, v. 1, n. 23, p. 181-212, dec. 2019. ISSN 2316-3852. Disponível em: <http://fics.edu.br/index.php/augusto_guzzo/article/view/892>. Acesso em: 26 feb. 2020. doi: https://doi.org/10.22287/ag.v1i23.892.