Críticas à Resolução CNE/CES Nº9/2004 e Sugestões para o Novo Marco Regulatório do Ensino Jurídico Brasileiro
Resumo
O objetivo desse texto é o de apresentar considerações acerca das diretrizes curriculares dos cursos de direito no Brasil. Fez-se breve retrospectiva sobre os mesmos, analisaram-se os dados colhidos no ENADE 2012 e apontaram-se as distorções decorrentes da regulação do ensino jurídico no Brasil. À guisa de conclusão, apresentaram-se sugestões para o futuro marco regulatório do ensino jurídico brasileiro. As sugestões contidas nesse texto, exclusivamente de cunho pessoal do autor e não traduzem a opinião de qualquer instituição, foram externalizadas oralmente na audiência pública realizada pela OAB/SP em julho de 2013 e na reunião aberta realizada pelo MEC na Faculdade de Direito da USP em outubro de 2013.
Referências
______. Decreto n°. 9.360, de 17 de janeiro de 1885. Dá novos estatutos às Faculdades de Direito.
______. Decreto n°. 9.522, de 28 de novembro de 1885. Suspende a execução dos estatutos das Faculdades de Direito mandados observar pelo Decreto n°. 9.360, de 17 de janeiro do corrente anno.
______. Lei de 11 de agosto de 1827. Crea dous cursos de sciencias jurídicas e sociaes, um na cidade de S. Paulo e outro na de Olinda.
BRASIL. Lei n°. 314, de 1895. Reorganiza o ensino nas faculdades de direito.
______. Lei n°. 5.540, de 28 de novembro de 1968. Fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências.
______. Portaria MEC n°. 1.886, de 30 de dezembro de 1994. Fixa as diretrizes curriculares e o conteúdo mínimo do curso jurídico.
______. Resolução CNE/CES n°. 9, 29 de setembro de 2004. Institui as diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em direito e dá outras providências.
______. Resolução CFE n°. 3, de 25 de fevereiro de 1972.
BRASIL. INEP. Conceito ENADE - 2012.
Disponívelem:http://download.inep.gov.br/educacao_superior/enade/planilhas/2012/conceito_enade_2012.xlsx . Acessado em: 01/fev/2014.
ADORNO, Sergio. Os aprendizes do poder: o bacharelismo liberal na política brasileira. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988.
ASHBY, W. Ross. Introdução à cibernética; trad. Gita K. Guinsburg; ver. Geraldo Gerson de Souza. São Paulo: Perspectiva, 1970.
SAN TIAGO DANTAS, Francisco Clementino de. “A educação jurídica e a crise brasileira – aula inaugural dos cursos da Faculdade Nacional de Direito em 1955”. Revista Forense. Rio de Janeiro. v. 159. p. 453. 1955.
SALOMÃO FILHO, Calixto. Regulação da Atividade Econômica; 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 2008.
THE WORLD UNIVERSITY RANKINGS. Disponível em: http://www.Timeshigher education.co.uk/world-university-rankings/2013-14/world-ranking.Acessadoem:2/fev/2014.
VENANCIO FILO. Alberto. Das Arcadas ao Bacharelismo; 2ª ed. São Paulo: 2011.
Palavras-chave
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