Revogação das Normas Jurídicas

Antonio Roberto Sanches Junior

doi:10.22287/ag.v1i14.250

Antonio Roberto Sanches Junior PUC-SP

DOI: https://doi.org/10.22287/ag.v1i14.250

Resumo

Este trabalho se propõe a estudar o fenômeno jurídico da revogação das normas jurídicas. Parte da premissa que as duas expressões centrais tratadas (“revogação” e “normas jurídicas”) são expressões equívocas, vale dizer, polissêmicas. É dividido em dois capítulos. O primeiro capítulo se presta à conceituação de norma jurídica, não tendo a intenção de discorrer sobre todas as fontes do direito, mas apenas alocar o termo “norma jurídica” dentro dos limites necessários para o desenvolvimento do raciocínio que se pretende fazer, separando “norma jurídica” entendida como sinônimo de texto normativo, também chamado de enunciado prescritivo, do termo “norma jurídica” entendido como o produto da interpretação desse texto normativo. O segundo capítulo se presta ao estudo da revogação enquanto fenômeno jurídico, em que se estuda a natureza jurídica da revogação, bem como revogação sob os prismas dos dois sentidos dados à expressão “norma jurídica” desenvolvidos no primeiro capítulo.

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Doutorando em Direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) – bolsista CAPES, compondo o Núcleo de Pesquisa em Direito Processual Civil. Possui Mestrado em Direito pela Universidade Católica de Santos - UNISANTOS (2008), Especialização em Direito Civil pela Universidade Paulista (2005) e graduação em Direito pela Universidade Paulista (2004). Advogado Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Seccional São Paulo desde 2004, atuando no contencioso Cível e Empresarial. Além de Advogado é professor de Direito Processual Civil na Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu - USJT; Direito Processual Civil, Civil, Empresarial e do Consumidor na Faculdade de Direito da Universidade Nove de Julho UNINOVE; Direito Processual Civil nos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu das Faculdades Metropolitanas Unidas FMU; e Direito Processual CIvil, Empresarial e do Consumidor nos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu e MBA da Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS / IMES; professor licenciado na Sociedade Acadêmica Amparense Registro-SP. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual e Civil

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