A POLÍTICA NACIONAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA ECONÔMICO
Resumo
Nesse artigo, o autor analisou os conceitos de economia e de bens econômicos para demonstrar como o sistema econômico retira as matérias-primas do meio ambiente para a geração de produtos, que, após seu consumo, retornam ao mesmo meio ambiente sob a forma de poluição. Partindo-se das várias interfaces entre economia e direito, colocou-se que o Direito Ambiental regula o impacto das atividades econômicas no meio ambiente. Importante lei ambiental é a Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a qual dispõe, entre outros aspectos, sobre a logística reversa pós-consumo e a denominada “responsabilidade compartilhada”, que, no entender do autor, não é, por natureza, hipótese de responsabilidade solidária, mas que, pela sistemática do direito brasileiro, pode-se atribuir a ela tais efeitos, para fins de efetivação dos mecanismos de logística reversa.
Referências
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Publicado
2015-12-16
Como Citar
TOMASEVICIUS FILHO, Eduardo.
A POLÍTICA NACIONAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA ECONÔMICO.
Augusto Guzzo Revista Acadêmica, São Paulo, v. 1, n. 15, p. 254-280, dec. 2015.
ISSN 2316-3852.
Disponível em: <https://fics.edu.br/index.php/augusto_guzzo/article/view/259>. Acesso em: 01 oct. 2023.
doi: https://doi.org/10.22287/ag.v1i15.259.
Seção
Artigos
Palavras-chave
Direito Ambiental. Política Nacional de Resíduos Sólidos. Responsabilidade compartilhada. Responsabilidade solidária.
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