A POLÍTICA NACIONAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA ECONÔMICO

  • Eduardo Tomasevicius Filho USP-SP

Resumo

Nesse artigo, o autor analisou os conceitos de economia e de bens econômicos para demonstrar como o sistema econômico retira as matérias-primas do meio ambiente para a geração de produtos, que, após seu consumo, retornam ao mesmo meio ambiente sob a forma de poluição. Partindo-se das várias interfaces entre economia e direito, colocou-se que o Direito Ambiental regula o impacto das atividades econômicas no meio ambiente. Importante lei ambiental é a Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a qual dispõe, entre outros aspectos, sobre a logística reversa pós-consumo e a denominada “responsabilidade compartilhada”, que, no entender do autor, não é, por natureza, hipótese de responsabilidade solidária, mas que, pela sistemática do direito brasileiro, pode-se atribuir a ela tais efeitos, para fins de efetivação dos mecanismos de logística reversa. 

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Bacharel em Direito, Mestre em História Social e Doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo – USP. Professor do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP e Professor do Curso de Direito das Faculdades Integradas “Campos Salles”. Advogado em São Paulo.

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Publicado
2015-12-16
Como Citar
TOMASEVICIUS FILHO, Eduardo. A POLÍTICA NACIONAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA ECONÔMICO. Augusto Guzzo Revista Acadêmica, São Paulo, v. 1, n. 15, p. 254-280, dec. 2015. ISSN 2316-3852. Disponível em: <https://fics.edu.br/index.php/augusto_guzzo/article/view/259>. Acesso em: 23 june 2021. doi: https://doi.org/10.22287/ag.v1i15.259.

Palavras-chave

Direito Ambiental. Política Nacional de Resíduos Sólidos. Responsabilidade compartilhada. Responsabilidade solidária.