INDISCIPLINA NA ESCOLA, SUAS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS E A LEI HARFOUCHE – ANÁLISE A PARTIR DOS DIREITOS HUMANOS

  • Antônio Leonardo Amorim Universidade Estadual do Mato Grosso
  • Eidilene Aparecida Soares Figueiredo Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul

Resumo

Na atualidade tem-se verificado corriqueiramente situações de indisciplina escolar, a qual tem sido meio de impasses para os professores e pedagogos, por isso, fundamentando pelo aumento da indisciplina das crianças e dos adolescentes nas escolas, o que poderia ocorrer por diversas causas, o Estado de Mato Grosso do Sul instituiu a Lei Estadual denominada “Lei Harfouche”, a qual trouxe diretrizes de penalização para atos de indisciplina cometidos por alunos dentro das escolas. A referida lei é controversa no Estado, sobre ela recai diversas discussões quanto a sua legalidade de aplicabilidade, com isso, questiona-se a Lei Harfouche promove a integração entre aluno e professor ou cria distância? Com base na pesquisa bibliográfica, documental e comparada, utilizando-se do método hipotético dedutivo essa pesquisa se ocupará de demonstrar que a indisciplina nas escolas tem causas e consequências, que as causas devem ser levadas em consideração em caso de eventual penalização do aluno, descrever os conceitos trazidos pela Lei Harfouche, verificar se essa lei está em consonância com os Direitos Humanos e com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

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Mestranda em Educação pela Universidade do Estado de Mato Grosso do Sul, professora na rede pública de ensino de Campo Grande/MS.

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Publicado
2020-12-10
Como Citar
AMORIM, Antônio Leonardo; SOARES FIGUEIREDO, Eidilene Aparecida. INDISCIPLINA NA ESCOLA, SUAS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS E A LEI HARFOUCHE – ANÁLISE A PARTIR DOS DIREITOS HUMANOS. Augusto Guzzo Revista Acadêmica, São Paulo, v. 1, n. 24, p. 71-84, dec. 2020. ISSN 2316-3852. Disponível em: <https://fics.edu.br/index.php/augusto_guzzo/article/view/915>. Acesso em: 27 sep. 2021. doi: https://doi.org/10.22287/ag.v1i24.915.